Falta de pagamento até sábado resultará em multa, correção pela Selic, protesto em cartório e outras penalidades, incluindo ação judicial e restrições de crédito.
Os proprietários de veículos que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024 têm até esta sexta-feira, 6 de setembro, para evitar a inscrição na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). A partir de sábado, 7 de setembro, a Receita Estadual iniciará a inclusão dos inadimplentes no sistema, o que acarretará em diversas penalidades.
Atualmente, mais de 257 mil contribuintes, donos de 284 mil veículos, acumulam R$ 299 milhões em dívidas de IPVA. O atraso no pagamento já gera uma multa diária de 0,334%, que pode chegar ao máximo de 20% do valor devido. Com a inscrição na Dívida Ativa, a multa aumenta em 5%, e o débito passa a ser corrigido pela taxa Selic, além de estar sujeito a protesto em cartório e cobrança judicial.
Os contribuintes que forem incluídos na lista de inadimplentes também enfrentam dificuldades administrativas, como a impossibilidade de emitir certidões negativas de débitos e a inscrição em cadastros de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. Além disso, veículos em situação irregular podem ser apreendidos, resultando em custos adicionais com multas, guincho e depósito.
A primeira inscrição em Dívida Ativa será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, seguindo as diretrizes da Instrução Normativa RE 045/98, que define as exceções. Posteriormente, outros contribuintes poderão ser inscritos manualmente a qualquer momento.
A inadimplência do IPVA 2024 caiu para 7,01% em agosto, mas ainda há cerca de 446 mil veículos circulando com o imposto em atraso. É importante lembrar que metade do valor arrecadado com o IPVA é destinada às prefeituras do estado, conforme o município de emplacamento.
Proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes no Rio Grande do Sul podem solicitar a devolução parcial do IPVA 2024, com base na proporção dos meses em que deixaram de possuir o veículo.
Os contribuintes devem estar atentos a possíveis golpes na hora de efetuar o pagamento do IPVA. É essencial verificar as informações do destinatário antes de concluir a transação.
