Falta de pagamento até sábado resultará em multa, correção pela Selic, protesto em cartório e outras penalidades, incluindo ação judicial e restrições de crédito.
Os proprietários de veículos que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024 têm até esta sexta-feira, 6 de setembro, para evitar a inscrição na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). A partir de sábado, 7 de setembro, a Receita Estadual iniciará a inclusão dos inadimplentes no sistema, o que acarretará em diversas penalidades.
Atualmente, mais de 257 mil contribuintes, donos de 284 mil veículos, acumulam R$ 299 milhões em dívidas de IPVA. O atraso no pagamento já gera uma multa diária de 0,334%, que pode chegar ao máximo de 20% do valor devido. Com a inscrição na Dívida Ativa, a multa aumenta em 5%, e o débito passa a ser corrigido pela taxa Selic, além de estar sujeito a protesto em cartório e cobrança judicial.